Política de Privacidade

Clique aqui para baixar esta política em formato PDF

O ISPN é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos ou econômicos que atua pelo desenvolvimento com equidade social e equilíbrio ambiental, por meio do fortalecimento de meios de vida sustentáveis e estratégias de adaptação e mitigação às mudanças do clima.

Essa Política de Privacidade regula a utilização de dados pessoais pelo ISPN.

Para respeitar a privacidade dos usuários, estamos adequados à Lei Federal no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e informamos que coletamos e utilizamos dados pessoais de pessoas que interajam conosco. Aqui você encontra todas as informações que precisa para entender como esse tratamento acontece.

1. Quem pode estar sujeito à Política de Privacidade do ISPN?
2. Quais dados são coletados e para quais finalidades?
3. Há compartilhamento dos seus dados com terceiros?
4. Quais medidas de segurança tomamos para cuidar dos seus dados pessoais?
5. Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais?
6. Como ocorrem as alterações na Política de Privacidade?
7. Como entrar em contato conosco?

1. Quem pode estar sujeito à Política de Privacidade do ISPN?

O ISPN atua por meio da sua estratégia institucional de Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais (PPP-ECOS), que promove a democratização do acesso a recursos financeiros, incentiva a participação social em espaços de elaboração, implementação e governança de políticas públicas, com diálogos entre diversos segmentos e redes da sociedade civil, e esferas de governo. Promove, ainda, a produção e a gestão do conhecimento com a valorização dos diálogos entre saberes e práticas locais, fortalecendo a relação entre pesquisadores, academia e comunidades, fomentando a inclusão social e produtiva.

O Instituto promove o financiamento e suporte a projetos (ver mais em PPP- ECOS e microprojetos), a organizações selecionadas através de editais e também fornece bolsas para estudantes indígenas e formações a lideranças comunitárias (ver mais em Bolsa PIPOU e Cerrativismo), além de mapeamento de comunidades tradicionais (através do projeto Tô no Mapa). Nesse sentido, você pode estar sujeito à presente Política caso:

• Faça parte de uma das organizações beneficiárias de financiamento de editais do ISPN, for beneficiário de bolsa enquanto pessoa física ou faça parte de uma comunidade inscrita no Tô no Mapa;
• Se inscreva em uma das nossas Newsletters (Capta e ISPN) e/ou participe de uma de nossas reuniões presenciais ou virtuais;
• Esteja inserido nas bases de dados públicos, com finalidades que serão abordadas na presente Política (ponto 2);
• Faça parte de uma organização que participa de fóruns com o ISPN.

2. Quais dados são coletados e para quais finalidades?

• Se você for uma pessoa física que inscreveu a sua organização em um dos nossos editais do Fundo PPP-ECOS, apoiado por financiadores diversos:
  • Quando você inscreve sua organização em um de nossos editais nós coletamos, além dos dados organizacionais, o nome do responsável legal, RG, CPF, e-mail, telefone, a ata de diretoria com o nome de todos os membros da comunidade e data de eleição com dados dos representantes legais. Para os editais de alguns financiadores específicos, também podemos coletar declarações sobre situação fundiária e processos judiciais. Nós utilizamos esses dados pessoais apenas com a finalidade de selecionar organizações para serem beneficiárias de um de nossos Editais.
    • Caso o seu projeto seja selecionado no Edital, nós coletaremos, além dos dados pessoais mencionados, as assinaturas de contratos e listas de presença, fotografias e vídeos de eventos dos quais você participe no contexto dos Editais. Para alguns eventos poderá ser necessário coletamos também o seu gênero e idade na lista de presença. Esses dados pessoais são utilizados para: (i) assinatura de contrato e comprovação de informações sobre os representantes legais pelas atas; (ii) comunicações para gestão dos Editais, (iii) registro de presença em eventos, realização de atividades e para logísticas de viagem e (iv) verificação de indicadores.

• Se você for uma pessoa física que registrou sua comunidade no Tô no Mapa:
  • Quando você se inscreve no aplicativo Tô no Mapa, nós coletamos nome, CPF, idade, telefone, estado e município da pessoa física cadastrante e o nome, assinatura em atas de reunião (que, no caso de pessoas que tenham dificuldade em realizar assinatura, poderá ser substituída pela digital), e CPF de outros membros da comunidade. Utilizamos essas informações para manter a rastreabilidade dos cadastrantes que inscreveram cada comunidade, para eventual contato telefônico e para a complementação ou confirmação de dados, e para nos certificarmos que a comunidade tem ciência do cadastro realizado.
    • Quanto você se inscreve no aplicativo Tô no Mapa e escolhe fazer parte da Plataforma de Territórios Tradicionais – PTT (A inscrição na PTT não é obrigatória para a inscrição no aplicativo Tô no Mapa. Trata-se apenas de um mecanismo de intersecção de informações, no qual o Tô no Mapa figura como intermediário entre a comunidade e o MPF), do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o ISPN coleta o seu nome, endereço, e-mail, telefone. Você pode, opcionalmente, fornecer informações sobre gênero e raça. Esses dados são coletados e compartilhados com o MPF com a finalidade de permitir que o representante de determinada comunidade a cadastre na PTT. Ao enviar tais informações ao MPF, o Tô no Mapa exclui todos os dados pessoais coletados com essa finalidade, permanentemente.

• Se você for uma pessoa física que se inscreveu no processo seletivo para uma de nossas bolsas no Programa Indígena de Permanência e Oportunidades na Universidade (PIPOU), faz parte de formações do Cerrativismo ou foi selecionado para execução de microprojetos:
  • Quando você se inscreve no processo seletivo de uma de nossas bolsas, capacitações, ou apoio via edital de microprojeto nós coletamos o seu CPF, RG, endereço, nome, gênero, e-mail, telefone e documentos comprobatórios de rendimento acadêmico (histórico escolar/declaração da universidade), no caso dos bolsistas PIPOU. Nós utilizamos esses dados pessoais apenas com a finalidade de selecionar pessoas físicas para serem beneficiárias de uma de nossas bolsas, de capacitações ou de microprojetos.
    • Quando você é aprovado em uma de nossas bolsas, capacitações ou microprojetos, nós coletamos, além dos dados pessoais mencionados, seus dados bancários, fotos dos cartões bancários e, em casos específicos, impressão digital na lista de presença. Nós utilizamos essas informações para: (i) formalização de acordos via contrato com bolsistas e/ou com os responsáveis pela execução dos microprojetos; (ii) formalização dos dados bancários para conferência e fornecimento da bolsa e/ou doação para execução dos microprojetos; (iii) acompanhamento pedagógico das bolsas e avaliação de desempenho acadêmico; (iv) acompanhamento do monitoramento de microprojetos com fotos e informações dos participantes e (v) emissão de recibos para prestação de contas.
    • Para a permanência no programa PIPOU é realizado o acompanhamento do desempenho universitário do bolsista, por meio dos dados informados pela universidade.

• Se você for membro de uma organização ou comunidade que é atendida por algum dos projetos do ISPN:
  • Se você fizer parte de alguma organização ou comunidade atendida pelo ISPN, nós podemos coletar o nome, região, cidade, comunidade, contatos telefônicos, e-mails, etnia, fotografias, vídeos e documentos de identificação (CPF e RG) para obtenção de autorização para uso de imagem. Nós utilizamos essas informações para (i) elaboração e divulgação de conteúdo dos projetos e de políticas institucionais do ISPN; e (ii) para documentação e armazenamento das autorizações para o uso de imagem. Eventualmente, dados de contato apenas podem ser compartilhados com jornalistas, para que possam entrar em contato com você dentro do contexto de iniciativas de divulgação e de compreensão da realidade das comunidades.
• Se você se inscreveu na Newsletter do ISPN ou da iniciativa CAPTA (capta.org.br):
• • Quando você se inscreve na nossas Newsletters nós coletamos o seu nome e e-mail, apenas com a finalidade de divulgar as informações socioambientais ou de captação de recursos que compõem as Newsletters.
• Se você entra em contato conosco por meio de websites desenvolvidos pelo ISPN, como o Cerratinga (cerratinga.org.br) ou o Agroindústria (agroindustria.org,br):

• • Quando você acessa nossos websites para entrar em contato conosco para encaminhar alguma dúvida ou sugestão, nós coletamos o seu nome e e-mail, apenas com a finalidade de responder às suas solicitações
• Se você participa de uma de nossas reuniões virtuais:
  • Ao participar de uma de nossas reuniões virtuais nós podemos coletar o seu nome, e-mail, telefone e imagem (mediante autorização). Nós utilizamos essas informações para comprovar a participação e realização da reunião, comprovar a atividade e participação de membros de organizações na reunião e para divulgação da gravação da reunião nas plataformas de mídias sociais do ISPN.
  • Eventualmente é solicitada a autorização prévia dos participantes para que algumas reuniões sejam gravadas e compartilhadas em plataformas digitais com o propósito de registrar temas relevantes e dar acesso as informações a um número maior de pessoas.
• Se você participa de uma de nossas reuniões presenciais:
  • Quando você participa de uma de nossas reuniões presenciais nós podemos coletar seu nome, CPF, RG, gênero, idade, comprovante de vacinação para Covid-19 ou teste negativo para Covid-19, caso seja necessário. Em algumas ocasiões podemos tirar fotos dos participantes das reuniões para divulgação própria. Nós utilizamos essas informações para nos certificarmos de que os participantes estão vacinados e para cumprir algumas obrigações legais que possuímos com financiadores e com a Funai, por exemplo para fornecer alguma comprovação de que havia pessoas presentes no encontro e quais. A informação de gênero é utilizada para compra de passagens aéreas, reserva de hotéis e eventualmente para divulgação dos dados consolidados em relatórios.
• Se suas informações constarem em bases de dados públicas (Sicar, MapBiomas, SNCI, SIGEF, Funai, IBGE):
  • Se suas informações constarem em bases de dados públicas nós podemos coletar seu nome e outros dados relacionados ao seu imóvel (como matrícula e registro). Nós podemos utilizar as informações com finalidades jornalísticas e para elaboração de relatórios relativos a índices de desmatamento/impacto ambiental em determinadas regiões.
• Se você representa uma organização que participa de fóruns com o ISPN:
  • Para manter a comunicação com grupos e redes dos quais o ISPN é participante e para articular projetos entre as organizações, o ISPN pode coletar o nome, e-mail e telefone dos representantes de instituições que participam dos fóruns dos quais o próprio ISPN é membro. Essas informações são utilizadas apenas com a finalidade de manter o canal de comunicação entre os/as participantes desses fóruns.

3. Há compartilhamento dos seus dados com terceiros (ou seja, outras pessoas que não façam parte do nosso time)?

Nós poderemos compartilhar alguns de seus dados com terceiros em casos específicos:

• O aplicativo Tô no Mapa é um projeto coletivo organizado pelo ISPN, pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e pela Rede Cerrado. Com isso, essas as organizações têm acesso aos dados fornecidos por você para inscrição de sua comunidade no sistema.
  • Além disso, as informações fornecidas no contexto do aplicativo Tô no Mapa podem, em casos específicos e regidos por Acordos de Cooperação Técnica, ser compartilhadas com outras Organizações parceiras, que compartilhem os mesmos objetivos do Tô no Mapa.
  • Nos casos em que o cadastrante opte por se cadastrar na Plataforma de Territórios Tradicionais do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), as informações prestadas serão compartilhadas de forma criptografada com o MPF e, em seguida, serão excluídas dos sistemas do Tô no Mapa.

• Editais PPP-ECOS apoiado por financiadores diversos:
  • Quando você inscreve a sua organização em algum dos editais, nós podemos compartilhar as informações prestadas com os membros das Câmaras Técnicas e do Comitê Gestor Nacional do PPP-ECOS para a implementação do processo de seleção dos projetos.
  • Quando um projeto de sua organização é selecionado em algum dos editais, nós podemos compartilhar informações com parceiros, financiadores e órgãos de controle, em casos específicos, como por exemplo para possibilitar viagens dentro do escopo do projeto.
• Bolsas PIPOU, Cerrativismo e microprojetos:
• • Quando você é aprovado em um dos editais, nós podemos compartilhar algumas de suas informações com a contabilidade externa do ISPN e com ferramentas utilizadas para assinatura de documentos por meio digital.

• Compartilhamentos com a imprensa/mídia:
  • Se você é parte de uma organização ou comunidade beneficiária de um dos projetos do ISPN, nós poderemos compartilhar suas informações (como nome, região, organização/comunidade, telefone) com jornalistas, com a finalidade de dar visibilidade ao projeto do qual a sua comunidade/organização participa, permitindo que jornalistas entrem em contato e divulguem experiências. Nós também podemos compartilhar em nossas redes sociais imagens da comunidade, mas antes disso coletaremos a autorização para o uso de imagem.
  • Nós também podemos compartilhar com a imprensa informações coletadas a partir de bancos de dados públicos, que podem incluir dados pessoais, a respeito de regiões que sofrem algum impacto ambiental e propriedades que estejam contidas nessas áreas.

• Informações sobre vacinação/testagem para a Covid-19:
  • Se você participou de um de nossos eventos em que foram coletados dados relacionados à vacinação e testagem para a Covid-19, nós podemos compartilhar essas informações com a Funai e com os financiadores do projeto, com a finalidade de garantir a segurança da comunidade na região em que ocorra o evento e cumprir nossas obrigações legais perante tais financiadores.

4. Quais medidas de segurança tomamos para cuidar dos seus dados pessoais (quais medidas nós adotamos para o armazenamento dos seus dados pessoais)?

Nós mantemos o acesso aos bancos de dados sempre limitados aos membros da organização e realizamos backups contínuos.. Utilizamos senhas fortes e criptografia para o compartilhamento de determinadas informações, além de contar com equipe de apoio de Tecnologia da Informação. Desse modo, garantimos que:

(i)  os dados dos usuários são mantidos em ambiente seguro;
(ii)  não seja possível que terceiros não autorizados acessem os bancos de dados; e
(iii)  haverá controle de todos aqueles que têm acesso aos dados armazenados por nós.

Ainda assim, é importante destacar que incidentes de segurança relacionados a dados pessoais têm se tornado mais comuns e os mecanismos para sua implementação por agentes maliciosos, mais complexos. O ISPN fará tudo o que estiver em seu alcance para evitar esse tipo de problema, especialmente com relação a dados de natureza sensível e com isso buscar garantir maior segurança das suas informações.

5. Quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais?

Você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão das suas informações do nosso banco de dados, a exclusão do seu contato para a transmissão de mensageria privada (e-mails, WhatsApp e afins) e pedir para não receber mais conteúdo nosso por qualquer meio. O rol completo dos seus direitos está previsto na LGPD, especialmente no artigo 18, e sugerimos que você se familiarize com eles.

Para quaisquer solicitações nesse sentido, você poderá entrar em contato conosco através das informações fornecidas no item 7.

Vale ressaltar que, para certos tratamentos de dados – por exemplo, a concessão e gestão de bolsas – a exclusão das informações não será possível a menos que a pessoa deseje encerrar de maneira total sua relação com o instituto.

O ISPN empregará seus melhores esforços para responder ao seu pedido de forma efetiva e rápida.

6. Como ocorrem as alterações na Política de Privacidade?

Essa versão da Política de Privacidade foi atualizada em 15/6/2022.

Nós poderemos modificar, a qualquer momento, as regras estabelecidas aqui, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações que ocorram no site ou disponibilização de novas funcionalidades.

Mas, sempre que modificarmos a Política, avisaremos acerca de todas as mudanças.

7. Como entrar em contato conosco?

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tratamento de dados, você poderá entrar em contato através de algum dos canais mencionados abaixo:

Você pode enviar uma mensagem para: privacidade@ispn.org.br
Ou entrar em contato por telefone:

ISPN Brasília – DF
SHCGN CLR Quadra 709 Bloco “E” Loja 38 CEP 70.750-515 – Brasília, DF
Fone: (61) 3327-8085

ISPN Santa Inês – MA
Rua 02, Qd 07, lote 26, n°440 – Bairro Jardim Abreu CEP: 65302-140 – Santa Inês, MA
Fone: (98) 3653-9783